Termos e Condições da 23game

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 23game, disponível em https://23game.cam, bem como qualquer serviço, funcionalidade, aplicativo ou conteúdo relacionado oferecido pela 23game ("Plataforma"), o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e quaisquer demais políticas específicas publicadas na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. A continuidade do acesso após a publicação de atualizações constitui aceitação das novas versões.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 23game, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portador de CPF válido;
• Possuir capacidade jurídica plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, administrador ou dependente de funcionário da 23game ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Não se encontrar em estado de autoexclusão ativo na plataforma ou em lista de exclusão de jogadores problemáticos;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

É permitido o registro de apenas uma (1) conta por CPF. A criação de múltiplas contas pela mesma pessoa física resultará no encerramento imediato de todas as contas identificadas e no bloqueio permanente do CPF na plataforma, com possível perda de saldos e bônus.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativas complementares) e proteção de dados (LGPD), a 23game realiza processo de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) de todos os usuários antes da liberação do primeiro saque.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário deverá apresentar, conforme solicitado pela equipe de verificação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte vigente;
• CPF: cartão físico ou documento que contenha o número;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de água, luz, telefone ou extrato bancário);
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para saques, quando solicitado.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados será realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do envio completo. Em casos que exijam análise aprofundada, este prazo pode ser estendido mediante comunicação ao Usuário.

3.3 Recusa de Verificação

Caso o Usuário se recuse a fornecer os documentos solicitados ou forneça documentos irregulares, fraudulentos ou insuficientes, a 23game poderá bloquear saques, suspender ou encerrar a conta, e comunicar o fato às autoridades competentes quando aplicável.

4. Conta do Usuário

4.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 23game recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

4.2 Uso Pessoal e Intransferível

A conta é estritamente pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais de acesso, transferir saldos entre contas de terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta, ainda que com seu consentimento.

4.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações em dados essenciais (nome, CPF, data de nascimento) não são permitidas após o cadastro, exceto mediante processo formal de correção com apresentação de documentação comprobatória.

4.4 Comunicação de Acesso Não Autorizado

Caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá comunicar imediatamente à equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo. A 23game não se responsabiliza por perdas decorrentes de acessos não autorizados em razão de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

5. Depósitos

A 23game aceita depósitos exclusivamente de contas bancárias ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. São terminantemente vedados depósitos em nome de terceiros.

5.1 Métodos Aceitos

• Pix (instantâneo, disponível 24h);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (compensação em até 3 dias úteis);
• Transferência bancária (TED/DOC) de contas em: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.

5.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo acordos específicos para jogadores VIP;
• O Usuário pode configurar limites de depósito personalizados (abaixo do máximo padrão) nas configurações de jogo responsável da conta.

5.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem levar de poucos minutos a 3 (três) dias úteis, conforme o instrumento escolhido. A 23game não cobra taxas sobre depósitos, porém eventuais tarifas da instituição financeira do Usuário são de sua responsabilidade.

6. Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) de eventuais bônus ativos;
• Realizar o saque para conta bancária ou chave Pix de sua própria titularidade (mesmo CPF do cadastro);
• Não ter pendências de análise de segurança ou suspeita de fraude.

6.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para contas padrão;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para contas padrão;
• Contas no nível Mestre (programa de fidelidade) têm limites de saque ampliados, conforme regras do programa.

6.3 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após a aprovação. Em situações que exijam análise de conformidade adicional, o prazo pode ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas úteis, com comunicação prévia ao Usuário.

6.4 Recusa de Saque

A 23game reserva-se o direito de recusar ou bloquear solicitações de saque em casos de suspeita razoável de fraude, violação destes Termos, não cumprimento de rollover ou documentação KYC incompleta.

7. Bônus e Promoções

Todos os bônus, promoções e ofertas especiais disponibilizados pela 23game estão sujeitos a termos e condições específicos publicados no momento da oferta, além das regras gerais abaixo.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são creditados automaticamente ou mediante código promocional, conforme as condições da oferta;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apenas apostas em jogos elegíveis contribuem para o cálculo do rollover — apostas em mercados com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta) em apostas esportivas geralmente não contabilizam;
• Bônus não sacados e rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• É vedada a abertura de múltiplas contas para obter bônus repetidamente — tal conduta resulta em cancelamento dos bônus e encerramento das contas.

7.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas (primeiro depósito) está disponível apenas para novos Usuários que ainda não tenham realizado nenhum depósito na plataforma. O bônus não é acumulável com outras promoções vigentes, salvo indicação expressa.

7.3 Cashback

O cashback semanal é calculado sobre as perdas líquidas do Usuário no período de referência (segunda-feira a domingo, horário de Brasília). O valor de cashback possui rollover reduzido de 5x (cinco vezes) e validade de 7 (sete) dias.

8. Regras de Apostas

8.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são definitivas após confirmação pelo Usuário. O valor apostado é imediatamente debitado do saldo disponível. As odds são dinâmicas e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. Em caso de evento cancelado, suspenso ou não concluído dentro dos prazos regulamentares, as apostas são geralmente reembolsadas ao saldo do Usuário.

8.2 Jogos de Casino

Todos os jogos de casino disponíveis na plataforma utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado e auditado por laboratórios independentes credenciados. Os RTPs de cada jogo são informados na tela de informações do jogo correspondente.

8.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de serviço que afete o resultado de uma aposta, a 23game reserva-se o direito de anular a aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Pagamentos indevidos por erro técnico não são considerados válidos e os valores creditados incorretamente serão estornados.

8.4 Apostas Mínimas e Máximas

Os limites de apostas variam conforme o jogo ou mercado esportivo. Os valores mínimos e máximos são exibidos na interface do jogo antes da confirmação da aposta. A 23game pode alterar limites de apostas para mercados específicos a qualquer momento, especialmente em eventos de alto volume.

9. Jogo Responsável

A 23game está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma adota as seguintes ferramentas e políticas:

• Limites de depósito configuráveis pelo próprio Usuário (diários, semanais e mensais);
• Limites de perda para controle do valor total que o Usuário aceita perder em um período determinado;
• Limites de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária por períodos de 1 semana, 1 mês ou 6 meses;
• Autoexclusão definitiva — irreversível, solicite apenas se tiver certeza;
• Questionário de autoavaliação disponível na área de configurações da conta.

O jogo deve ser encarado como entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros. Se você ou alguém de sua convivência apresentar sinais de jogo problemático, entre em contato com nosso suporte ou com os seguintes recursos:

• Jogadores Anônimos Brasil — grupos de apoio em todo o país;
• CVV (Centro de Valorização da Vida) — telefone 188, disponível 24h;
• CAPS — Centros de Atenção Psicossocial da rede pública do SUS.

Para mais detalhes sobre nossas ferramentas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

10. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos pendentes de análise:

• Utilizar software de automação (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer recurso que automatize apostas ou interações com a plataforma;
• Explorar falhas, brechas ou erros técnicos (bugs) em benefício próprio — tais falhas devem ser comunicadas ao suporte imediatamente;
• Realizar lavagem de dinheiro, fraude financeira ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Criar múltiplas contas para obter bônus repetidamente (bonus abuse);
• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou processo KYC;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários visando garantir lucro independente do resultado (arbitrage abusiva);
• Assediar, ameaçar ou ofender funcionários da 23game ou outros usuários da plataforma;
• Utilizar a conta para fins comerciais, transferência de saldos entre terceiros ou qualquer outra finalidade não prevista nestes Termos.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 23game — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, sons, animações, vídeos e design — é de propriedade exclusiva da 23game ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito da 23game. O uso pessoal e não comercial para fins de referência é permitido, desde que mantida a integridade do conteúdo e indicada a fonte.

12. Limitação de Responsabilidade

A 23game empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade da Plataforma, porém não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em todos os momentos.

A 23game não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas de infraestrutura ou casos fortuitos;
• Danos causados por vírus, invasões ou outros incidentes de segurança que não decorram de falha comprovada da 23game;
• Perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou materiais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

A responsabilidade máxima da 23game, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 23game é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta de usuário;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Comunicação de serviços, promoções e atualizações (com opção de descadastramento);
• Melhoria contínua da Plataforma e experiência do Usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

14. Alterações nos Termos

A 23game reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma e comunicação aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou decisão judicial, que podem ter eficácia imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação integral da versão atualizada dos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, pode solicitar o encerramento da conta e o saque do saldo disponível antes da data de entrada em vigor das mudanças.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e a Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 23game pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias, incluindo feriados nacionais, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo.